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A MP 925/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
23 de Apr de 2020
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O COVID-19 e o descumprimento contratual
06 de Apr de 2020
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Breves comentários sobre a MP 931
31 de Mar de 2020
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Justa causa pode ser comprovada através de depoimento de vítima de assédio
17 de Mar de 2020
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Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo mesmo com inscrição preexistente
09 de Mar de 2020
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Judiciário reconhece cláusulas coletivas que elastecem os minutos residuais
05 de Mar de 2020
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Breves comentários acerca das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.874/19 no instituto da desconsideração da personalidade jurídica
03 de Mar de 2020
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Embriaguez no trabalho: doença ou motivo para justa causa?
28 de Feb de 2020
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A nova Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente médico-hospitalar
26 de Feb de 2020
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TST decide que alteração de turno noturno para o diurno, de forma unilateral, não implica em violação de direitos
17 de Feb de 2020
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Mudanças em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na modernização do e-Social
14 de Feb de 2020
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Integração de tempo à disposição do empregador não pode ser considerada para fim de invalidação do banco de horas
03 de Feb de 2020
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Lei nº 12.414/11 – Lei do Cadastro Positivo
03 de Feb de 2020
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Exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS
03 de Feb de 2020
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Acidente de trajeto deixa de ser considerado acidente de trabalho
18 de Dec de 2019
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TST: empregada temporária não tem direito à estabilidade
16 de Dec de 2019
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Ambos os pais possuem responsabilidade pelo adimplemento escolar dos filhos
27 de Nov de 2019
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STF proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
26 de Nov de 2019
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As exigências da Lei da Liberdade Econômica na elaboração de contratos
22 de Nov de 2019
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Natureza jurídica dos “prêmios” e a sua integração à remuneração
18 de Nov de 2019
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