Programa de Conformidade Trabalhista

Interessante ferramenta a ser utilizada pelas empresas para adequar sua conduta à legislação e para mitigar a responsabilização jurídica, administrativa e social. Ele tem como objetivos: 1) Melhorar a adesão das pessoas jurídicas ao atendimento da Lei; 2) Reduzir passivos com reclamatórias trabalhistas; 3) Evitar multas na esfera administrativa e judicial por parte de órgãos fiscalizadores; 4) Sugerir a correção/adequação de pontos críticos relacionados a possíveis interdições das plantas; 5) Prevenir o ajuizamento de ações civis públicas por parte do Ministério Público do Trabalho. As vantagens e benefícios são: 1) Conhecer os riscos trabalhistas e previdenciários em face do agir em desacordo com a lei; 2) Proporcionar à gestão administrativa meios para minimizar passivos trabalhistas e previdenciários; 3) Gerar segurança jurídica para contrapor as atuações do Ministério da Economia e Ministério Público do Trabalho.